Ministro Fernando Haddad apresenta alternativa ao aumento do IOF com taxação de bets e fintechs.
Brasília e São Paulo
O cenário econômico brasileiro está em constante movimento, e as recentes decisões do governo e do Congresso Nacional impactam diretamente a vida de empreendedores, micro e pequenos empresários.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou no último domingo (08/06/2025), após uma intensa reunião com líderes partidários, que o decreto que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em maio será revisto.Essa medida visa recalibrar a carga tributária, ajustando algumas alíquotas do IOF para menos ou eliminando-as. Para compensar essa redução e manter o equilíbrio do Orçamento Público, o governo e o Congresso chegaram a um consenso: outras áreas serão mais tributadas, e alguns benefícios fiscais serão cortados. Essa mudança ainda depende da aprovação final do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O Acordo em Detalhes: Menos IOF, Mais Impostos em Outros Setores
A estratégia é que o governo envie uma Medida Provisória (MP) ao Congresso com as novas regras tributárias, além de publicar um novo decreto para substituir o anterior, que tratava do IOF. A expectativa é que o Presidente Lula, retornando de viagem à França, referende o acordo na terça-feira (10/06/2025).Fernando Haddad explicou que a ideia é focar a nova versão do decreto do IOF em seu papel regulatório, reduzindo as taxas inicialmente previstas. Essa compensação é crucial para que o país continue cumprindo suas obrigações financeiras.Com as alterações, a expectativa é que a arrecadação do IOF em 2025 seja de R$ 7 bilhões, uma diminuição significativa em comparação aos R$ 19,1 bilhões previstos inicialmente. Essa flexibilização em um imposto tão comum pode parecer positiva, mas é fundamental entender de onde virão as novas receitas.
Novas Fontes de Receita: Onde o Governo Buscará o Equilíbrio?
A reunião com diversas lideranças do Congresso definiu as novas fontes de arrecadação para compensar a redução do IOF. Fique atento, pois essas mudanças podem afetar diretamente seu setor:
* Títulos de Crédito: Títulos de renda fixa como as LCIs (Letras de Crédito Imobiliário) e LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio), que antes eram isentos, passarão a ter uma cobrança de 5% de Imposto de Renda. Para quem busca investimentos de baixo risco, essa é uma alteração importante.
* Plataformas de Apostas Online (Bets): A taxa sobre a receita bruta de jogos (Gross Gaming Revenue – GGR) para as empresas de apostas online aumentará de 12% para 18%.
* Fintechs: As empresas de tecnologia financeira, que atualmente pagam alíquotas variadas de CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) (9%, 15% ou 20%), terão suas alíquotas padronizadas para 15% ou 20%, equiparando-se aos bancos tradicionais. Isso pode impactar diretamente os custos operacionais dessas empresas.
* Revisão de Isenções Tributárias: O governo pretende revisar isenções fiscais que não estão previstas na Constituição, estimadas em impressionantes R$ 800 bilhões por ano. A intenção é cortar 10% desses gastos tributários, embora o percentual final ainda possa ser ajustado.
Apesar dos avanços nas negociações sobre as receitas, ainda não houve acordo sobre a revisão dos gastos primários, como os chamados “supersalários” e as despesas previdenciárias.
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