O Sebrae/RJ elaborou a cartilha Minha Primeira Licitação com o objetivo de ensinar microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte a participar de licitações públicas, especialmente com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.
De forma prática e acessível, a publicação explica passo a passo como funcionam os pregões presenciais e eletrônicos, detalha os documentos exigidos, orienta sobre o uso do portal de compras do estado e destaca os benefícios legais exclusivos para pequenos negócios, como cotas reservadas e licitações exclusivas de até R$ 80 mil.
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O que você vai encontrar nesta cartilha:
✅ Explicação passo a passo sobre o processo de licitação
✅ Diferença entre pregão presencial e eletrônico
✅ Como interpretar um edital de forma correta
✅ Quais documentos são exigidos para MEIs e MEs
✅ O que é necessário para participar de uma disputa de preços (fase de lances)
✅ Regras de desempate, recursos e benefícios previstos na Lei Complementar nº 123/2006
Além disso, o guia mostra como utilizar o portal www.compras.rj.gov.br e orienta sobre cadastros, prazos e estratégias para competir com segurança — mesmo se for sua primeira vez.