A judicialização do aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), protagonizada pelo governo federal e analisada agora pelo Supremo Tribunal Federal, vai muito além de uma simples disputa técnica sobre alíquotas. Ela expõe os limites de atuação de cada Poder, revela os bastidores da política fiscal brasileira e coloca em evidência a instabilidade que afeta tanto os cofres públicos quanto a confiança de quem empreende ou investe no país.
O que está acontecendo?
Em maio de 2025, o presidente Lula editou decretos para elevar as alíquotas do IOF — um tributo extrafiscal, usado não só para arrecadar, mas para regular setores da economia. A medida, que vigorou por cerca de dois meses, foi derrubada pelo Congresso Nacional em junho, sob o argumento de excesso de prerrogativa do Executivo. A resposta veio rapidamente: o governo ingressou com uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC 96) no STF, pedindo que os decretos presidenciais sejam validados.
Segundo o advogado-geral da União, Jorge Messias, a iniciativa não busca confrontar o Legislativo, mas preservar a autonomia constitucional da Presidência sobre a gestão de tributos regulatórios. Ainda assim, o movimento foi recebido com forte resistência por lideranças parlamentares, que enxergaram na ação uma tentativa de driblar o Legislativo.
O impacto fiscal de R$ 10 bilhões
O pano de fundo da disputa é essencialmente fiscal. O governo estimava que o reajuste das alíquotas do IOF injetaria até R$ 10 bilhões nos cofres públicos, verba considerada vital para manter compromissos orçamentários e evitar cortes. Com a derrubada dos decretos, esse valor fica em suspenso — e, caso o STF invalide a decisão do Congresso, o aumento volta a valer.
Não por acaso, o caso IOF soma agora três ações simultâneas no STF, movidas por partidos de diferentes espectros. O relator, provavelmente o ministro Alexandre de Moraes, deve analisar não apenas a legalidade dos atos, mas os seus efeitos sistêmicos no equilíbrio entre os poderes.
O que isso revela sobre a economia brasileira?
A crise do IOF evidencia o grau de vulnerabilidade da política fiscal brasileira. A dependência de medidas emergenciais, como a elevação de tributos por decreto, indica que o Estado tem dificuldades em recompor suas receitas de forma estruturada. Para empresários, prestadores de serviço e gestores, isso significa operar em um ambiente de regras voláteis e tensões políticas constantes.
Por outro lado, a própria movimentação em torno do IOF mostra que o Estado segue sendo um dos maiores atores econômicos do país — tanto na arrecadação quanto nos gastos. Isso abre caminhos menos óbvios, mas estáveis, de atuação para quem entende o funcionamento da máquina pública.
Compras públicas: estabilidade em meio ao caos fiscal?
Enquanto o Congresso e o Executivo se enfrentam no STF, uma engrenagem segue girando: o sistema de compras públicas. Com orçamento fixado por lei e execução obrigatória, a administração pública continua contratando fornecedores regularmente, mesmo em cenários de crise ou judicialização de receitas.
É por isso que alguns empreendedores têm buscado capacitação para atuar nesse nicho, aprendendo a vender produtos e serviços diretamente para órgãos públicos — seja via pregões eletrônicos, credenciamentos ou dispensas de licitação. Em cursos como o Método 30K, por exemplo, o foco está em mostrar como se posicionar nesse ecossistema mesmo sem experiência prévia, aproveitando nichos com baixa concorrência e alto retorno.
Conclusão
A crise do IOF não termina com uma decisão judicial. Ela marca mais um capítulo na história de conflitos institucionais e desafios fiscais que moldam a política econômica do país. Para cidadãos comuns e pequenos empresários, o recado é claro: não basta acompanhar os desdobramentos — é preciso se adaptar a eles.
Em um ambiente onde regras podem mudar a qualquer momento, encontrar formas de atuar dentro da lógica do orçamento público pode ser não só estratégico, mas necessário.