Você sabia que o Governo é o maior comprador de produtos e serviços no Brasil? Todos os dias, prefeituras, secretarias estaduais, universidades federais, hospitais públicos, escolas e órgãos como a Polícia Militar, Correios, Exército Brasileiro e o IFES (Instituto Federal de Educação) realizam compras repetitivas de itens como alimentos, material de escritório, serviços de manutenção, equipamentos de informática, uniformes e muito mais.
Se você é MEI (Microempreendedor Individual) ou tem uma Microempresa (ME), esse mercado bilionário também pode ser seu — basta saber como acessar.
“O Decreto nº 8.538/2015 regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para microempresas, empresas de pequeno porte, microempreendedores individuais, agricultores familiares, produtores rurais e cooperativas em licitações da administração federal. Entre os principais pontos da norma estão:
- Licitações exclusivas para pequenos empreendedores em certames de até R$ 80.000,00
- Reserva de cota de até 25% do objeto em aquisições de bens divisíveis, direcionada a pequenos negócios
- Preferência por desempate: se micro ou pequena empresa local/regional apresentar proposta igual à de outra, ela tem prioridade
- Prorrogação do prazo para regularização fiscal: de dois para até cinco dias úteis (com possível prorrogação por mais cinco)
- Obrigatoriedade de priorizar pequenos empreendedores nas compras por dispensa ou inexigibilidade, quando o valor for até R$ 80.000,00 — com justificativa obrigatória caso não sejam selecionados
Por que a maioria dos pequenos empresários ainda não participa das compras públicas?
A resposta é simples: falta de informação qualificada e orientação prática.
Muitos empreendedores nem sabem que têm prioridade legal em licitações e deixam de ganhar dinheiro por não estarem cadastrados nas plataformas corretas ou por medo da burocracia.
“O Decreto nº 11.890/2024 trouxe mudanças importantes nas compras públicas brasileiras ao estabelecer que produtos e serviços nacionais terão prioridade em licitações federais. Agora, empresas brasileiras podem obter até 20% de vantagem no preço em relação a concorrentes estrangeiros: 10% por serem fabricadas no país e outros 10% se houver inovação tecnológica nacional envolvida. A norma também valoriza itens sustentáveis — como produtos recicláveis ou biodegradáveis — e fortalece o desenvolvimento industrial e a geração de empregos no Brasil. Com isso, o governo busca direcionar seu poder de compra para estimular a economia interna e ampliar oportunidades para pequenos e médios fornecedores locais.”
Chegar lá sozinho é possível — mas com o caminho certo, é mais rápido e seguro
Com o suporte de quem já conhece o processo e os portais oficiais, como o Compras.gov.br e o SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores), sua jornada rumo às licitações públicas para pequenos empresários se torna mais simples e eficaz.
Você sabia que é possível participar de licitações mesmo sendo MEI?
E que existem licitações exclusivas para pequenas empresas?
Se essas informações são novidade para você, está mais do que na hora de virar o jogo.