Saúde, Minha Casa e Farmácia Popular enfrentam cortes com congelamento de despesas em 2025
Fazenda estima economia de R$ 10,69 bilhões em 2026 com pacote fiscal | Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
A Medida Provisória (MP) que eleva o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e visa reforçar o caixa da União será compensada por um corte de R$ 4,28 bilhões em gastos obrigatórios em 2025, segundo estimativa divulgada nesta quinta-feira (12) pelo Ministério da Fazenda. Para 2026, a economia prevista chega a R$ 10,69 bilhões.
Os dados foram detalhados pelo Tesouro Nacional, após críticas de parlamentares que alegavam ausência de medidas de contenção de despesas no pacote fiscal. Segundo a Receita Federal, a elevação do IOF deve gerar R$ 10,5 bilhões em arrecadação adicional no próximo ano e R$ 20,87 bilhões em 2026.
Cortes abrangem INSS, seguro-defeso, previdência e educação
A redução de gastos obrigatórios está distribuída em quatro frentes principais:
- Pé-de-Meia no piso da educação: Inserção do programa no piso constitucional, com economia estimada em R$ 4,818 bilhões em 2026;
- Benefício por incapacidade temporária (Atestmed): Limitação do benefício a 30 dias sem perícia presencial, gerando economia de R$ 1,21 bilhão em 2025 e R$ 2,616 bilhões em 2026;
- Compensação à previdência estadual e municipal: Criação de um teto orçamentário, com impacto de R$ 1,5 bilhão em 2025 e R$ 1,55 bilhão em 2026;
- Seguro-defeso: Exigência de homologação municipal do registro de pescador e fixação de teto conforme o orçamento, gerando economia de R$ 1,575 bilhão em 2025 e R$ 1,703 bilhão em 2026.
Governo defende sustentabilidade fiscal e eficiência
A Fazenda justificou que a inclusão do Pé-de-Meia no piso da educação permite que gastos discricionários financiem o programa, sem aumento de despesas globais. Já a mudança no Atestmed visa garantir que o benefício temporário seja direcionado a quem realmente necessita, com avaliação mais criteriosa dos pedidos por médicos peritos.
No caso do seguro-defeso, a exigência de homologação por prefeituras busca evitar fraudes e garantir foco nos pescadores ativos, enquanto o teto nas compensações previdenciárias busca agilizar a análise dos débitos e créditos entre União e entes federativos, promovendo o chamado “encontro de contas”.
As medidas integram o ajuste fiscal do governo federal, que busca equilíbrio nas contas públicas sem abandonar políticas sociais prioritárias.
📉 Queda na aprovação de Lula: pesquisas apontam desgaste em meio a escândalos e tensões fiscais
Duas novas pesquisas de opinião, divulgadas na quinta-feira, 12 de julho, indicam uma queda na avaliação positiva do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os levantamentos, realizados pelos institutos Datafolha e Ipsos/Ipec, mostram uma tendência de aumento na avaliação negativa e redução na aprovação do governo federal — embora os números oscilem dentro da margem de erro.
Segundo o Datafolha, hoje 40% dos brasileiros avaliam o governo Lula como ruim ou péssimo, contra 28% que consideram a gestão ótima ou boa. Outros 31% classificam o governo como regular. Já o levantamento da Ipsos/Ipec aponta crescimento de 41% para 43% na rejeição, e queda de 27% para 25% na avaliação positiva, no intervalo de três meses.
🧾 Fatores que influenciaram a queda
🔍 Escândalo do INSS
O episódio mais grave envolve o desconto indevido de valores nos benefícios de aposentados, investigado pela Polícia Federal na operação Sem Desconto. A fraude pode ter causado prejuízos de até R$ 6 bilhões e envolveu entidades ligadas à Previdência — incluindo uma na qual o irmão do presidente, Frei Chico, ocupa cargo de vice-presidente.
Apesar do governo argumentar que os descontos começaram ainda em 2016 e se intensificaram durante a gestão Bolsonaro, os dados mostram que os valores cresceram rapidamente sob a atual administração, o que aumentou a insatisfação popular. O caso já levou à queda do presidente do INSS e do então ministro da Previdência, Carlos Lupi.
Uma pesquisa Genial/Quaest indicou que 82% dos brasileiros tomaram conhecimento do escândalo, e 31% responsabilizaram diretamente o governo Lula, enquanto apenas 8% culparam a gestão anterior.
💰 Disputa sobre o IOF e aumento de impostos
Outro ponto de desgaste foi a tentativa do governo de aumentar a arrecadação via IOF, o que gerou forte reação negativa no Congresso e entre a opinião pública. A gestão Lula anunciou e depois recuou parcialmente da medida, e acabou substituindo o plano por uma nova Medida Provisória que:
- Taxa LCIs e LCAs, antes isentas;
- Aumenta tributos sobre apostas online (bets);
- Eleva impostos sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP).
A leitura geral é de que o governo está buscando meios de cobrir rombos fiscais, mas sem cortar gastos de forma estrutural, o que gera críticas tanto do mercado quanto da população.
📊 O que diz o Planalto?
A equipe de comunicação do governo atribui a queda na popularidade principalmente ao caso do INSS. Como reação, o governo iniciou o reembolso imediato dos aposentados prejudicados e aposta em novos programas sociais para reconquistar a base popular.
Apesar da crise, o Planalto vê com bons olhos o crescimento na aprovação entre eleitores de baixa renda, conforme mostrado pela última pesquisa do Datafolha.
🧭 Conclusão
As quedas nas avaliações positivas do governo Lula, embora dentro da margem de erro, interrompem a recuperação observada em levantamentos anteriores. A combinação entre escândalos, medidas impopulares e polêmicas diplomáticas coloca o governo sob pressão.
O cenário político para o segundo semestre de 2025 exigirá ajustes rápidos na comunicação, avanços em políticas sociais efetivas e cuidado com a imagem internacional.